REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL:

• Implementar em conjunto com secretarias de Assistência Social e Educação, o programa de inclusão digital através de cursos de informática e mídia digital;

• Estimular ações em parceria com o SENAC, como a presença da carreta do SENAC para capacitar a população e oferecer serviços á população;

• Assegurar apoio aos serviços do Conselhos Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas funções;

• Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e intermunicipais para pessoas com deficiência;

• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com Deficiência - PCD;

• Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;

• Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e promover a capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com deficiência;

• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência.

PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

• Articular a implementação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;

• Articular e implementar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;

• Assegurar apoio e promover reforma na estrutura física do Centro de Referência em Assistência Social para ser contemporâneo aos novos desafios da rede de proteção
social;

• Valorizar e fomentar o trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;

• Implementar programa para assistência social através de campanhas de voluntariado solidário;

• Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas carentes do município;

• Assegurar ao voluntariado social atuar em sintonia com todas as designações religiosas e de fraternidade, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa voluntária da população, para campanhas de coletas para doação de armação de óculos, enxoval de bebê, agasalho e cestas básicas, para distribuição a população carente;

• Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e sexual;

• Em articulação com as experiências exitosas do município promover com o apoio do município campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de drogas e dependência química;

• Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da política antidrogas;

• Promover ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das crianças, dia do idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc.;

• Desenvolver políticas para a população negra para a juventude e para a população LGBTQIAPN+ e população diversa, respeitando a liberdade e a diversidade em todos os níveis;

• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e psicológica;

• Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação de pobreza extrema;

• Promover a capacitação de profissionais do Bolsa Família.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

• Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de abandono social, por meio de Programas de Convivência Familiar e Comunitária;

• Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente);

• Fomentar o Projeto “Arte para crianças” com ações educativas, assistenciais e culturais para as crianças do município;

• Implementar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;

• Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e saúde;

• Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as famílias em situação de violência;

• Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção e atenção à família;

• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento a Criança e ao Adolescente;

• Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;

• Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão escolar;

• Desenvolver projeto em Parceria Público Privada para propagar ações juvenis nos diversos bairros, espaços e públicos;

• Desenvolver estudos e ações para implementação do Projeto de Incentivo a Liberdade Assistida;

• Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que atendam as reais necessidades dos jovens da cidade;

• Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro Emprego”, com o objetivo de oferecer qualificação sócio profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados;

• Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e drogas nos diversos bairros do município.

MULHERES

• Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência e articular ações com MPE, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda municipal;

• Implementar programa que trabalhe a prevenção da gravidez na adolescência;

• Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, bem como desenvolver programas que contribuam para reestruturação das mulheres vítimas de violência;

• Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos serviços de atendimento às vítimas;

• Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas previstas na Lei;

• Potencializar programas em parceria com a Administração Municipal, de atividades destinadas às mulheres nos equipamentos públicos municipais;

• Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas ao direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de discriminação nos serviços ao cidadão.

IDOSOS

• Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e em suas atividades;

• Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;

• Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a população idosa;

• Desenvolver através de projetos específicos em parceria com o Terceiro Setor, iniciativa privada e sociedade civil, ações que garantam alternativas de moradia (abrigos e casas de idosos) para pessoas idosas e sem proteção familiar;

• Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas idosas;

• Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos;

• Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de cuidadores de pessoas idosas.

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